O combate à pirataria é sim uma tarefa árdua, mas nós do PEL acreditamos que, através de ações coordenadas entre diversos setores da sociedade e atuando nas três vertentes possíveis, é totalmente possível e benéfica a todos nós. E, nesse sentido, temos motivos para comemorar mais uma conquista rumo ao sucesso nessa tarefa!
Pois, na última quarta-feira (09/05), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) SF 123 de 16/12/2011, mais conhecida como “PEC da Música”. Essa proposta prevê a imunidade aos tributos que incidem na produção de CD’s e DVD’s aqui no Brasil, desde que contenham obras de autores ou intérpretes brasileiros.
