O combate à pirataria é sim uma tarefa árdua, mas nós do PEL acreditamos que, através de ações coordenadas entre diversos setores da sociedade e atuando nas três vertentes possíveis, é totalmente possível e benéfica a todos nós. E, nesse sentido, temos motivos para comemorar mais uma conquista rumo ao sucesso nessa tarefa!

Pois, na última quarta-feira (09/05), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) SF 123 de 16/12/2011, mais conhecida como “PEC da Música”. Essa proposta prevê a imunidade aos tributos que incidem na produção de CD’s e DVD’s aqui no Brasil, desde que contenham obras de autores ou intérpretes brasileiros.

A proposta, apresentada inicialmente na Câmara dos Deputados em 2007, visa baratear o preço dos CD’s e DVD’s originais e, conseqüentemente, reduzir os índices de pirataria no setor fonográfico. Segundo o relator da matéria, Sen. Eunício Oliveira (PMDB-CE), a imunidade aos impostos incidentes na produção de CD’s e DVD’s pode reduzir em até 40% o preço final destes produtos. Agora, a proposta segue para votação no Plenário do Senado Federal.

Atualmente, o setor fonográfico é um dos mais afetados pela pirataria no Brasil. Segundo dados da Fecomércio-RJ, em 2011, os CD’s falsificados foram os campeões de consumo, com 81%.

Para saber mais detalhes da proposta, clique nos links abaixo.

- PEC 123/2011 – Senado Federal

- PEC 98/2007  - Câmara dos Deputados

Fonte da imagem: http://designparasustentabilidade.wordpress.com/2010/11/24/o-ainda-urgente-problema-dos-cds-e-dvds/