Qual a diferença entre contrabando e descaminho?

O Projeto Escola Legal não cansa de alertar que a pirataria está completamente associada ao crime organizado. Junto com a falsificação e comercialização de produtos, estão ligados também os crimes de contrabando e descaminho. Porém, qual a diferença entre eles?

O contrabando é o ato de transportar e comercializar ilegalmente, produtos proibidos por lei no país. Um exemplo claro de contrabando são as armas e drogas que atravessam as fronteiras do país, muitas vezes junto com produtos piratas no seu carregamento. Pode acontecer também o caso de contrabando de animais silvestres. Neste caso, a retirada dos animais de seu habitat natural e sua comercialização são proibidos e o transporte é feito de maneira ilegal.

O descaminho corresponde, muitas vezes, ao crime de sonegação fiscal. Ocorre quando há a entrada ou saída de produtos permitidos no país sem que os mesmos recolham impostos ou sejam submetidos aos trâmites burocráticos necessários nessas operações. Diferentemente do contrabando, o crime de descaminho pode ser sanado com o devido pagamento dos impostos pelas mercadorias importadas ou exportadas, enquanto que no contrabando, não há fiança.

O crime organizado conecta as suas atividades. Nas fronteiras terrestres do Brasil, especialmente com o Paraguai, Uruguai, Argentina e Bolívia, ocorre muito a prática de contrabando de armas, associado ao transporte de mercadorias ilegais, tais como os produtos falsificados. Outro grave problema acontece nas fronteiras do Brasil onde está localizada a Amazônia, de onde são retiradas a maior parte dos animais silvestres vendidos ilegalmente aqui no Brasil e em outros países do mundo.

E os grandes prejudicados por essas práticas ilícitas somos nós – população, que sofre com a violência e a falta de investimentos em saúde e educação – e o próprio Brasil, que perde anualmente, cerca de 40% do seu Produto Interno Bruto (PIB – soma de tudo o que é produzido internamente no país) para os piratas. Se você quer ajudar o Brasil a ser um país melhor, não compre produto pirata. Seja legal!

 

Fontes:

Consultor Jurídico

ABC do PEL

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