No ano de 2004, após o relatório conclusivo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pirataria, foi criado o CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria – que, em seus estudos iniciais, identificou que o combate à pirataria deveria ser feito de forma integrada, em três vertentes: Repressiva, Econômica e Educativa.        

A partir daí, diante da carência de projetos na vertente educativa de combate à pirataria e do contexto grave que a pirataria assumiu no Brasil, foi lançado, em 2007, o Projeto Escola Legal.

O projeto Escola Legal visa à conscientização de jovens estudantes a respeito da pirataria no Brasil e no mundo. Trabalha o tema direcionando seus esforços principalmente para a capacitação de professores sobre a importância do conceito de propriedade intelectual, destacando os problemas causados pela pirataria, abordando questões de ética, valores, pensamento coletivo e formação de cidadãos mais conscientes. Temas correlatos como o consumismo, a sustentabilidade e direitos autorais também são trabalhados como forma acrescentar informações sobre as questões da pirataria.

Além de promover e incentivar a criatividade de alunos e educadores, o Projeto Escola Legal promove ações que transbordam as fronteiras do simples combate à pirataria na vertente educativa. Em 2010, como parte de uma ação de inclusão cultural conjunta entre o projeto e os parceiros ETCO e MPA, cerca de 215 crianças foram ao cinema pela primeira vez. Além disso, o Projeto Escola Legal promoveu, durante o primeiro semestre de 2011, a doação de móveis de escritório para algumas escolas da rede municipal, com o intuito de colaborar cada vez mais com a melhoria da educação, formação de cidadãos mais conscientes e obtenção de uma sociedade mais justa.

Neste ano, está sendo formalizado acordo de parceria entre o CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria, ligado ao Ministério da Justiça, e o Projeto Escola Legal (Amcham), o que confere ao projeto o reconhecimento como iniciativa pioneira no combate à pirataria na vertente educativa. 

O Projeto se desenvolve em 3 etapas ao longo do ano:

1ª etapa: Fórum de Conscientização de Educadores no Combate à Pirataria

Neste evento, voltado especialmente para educadores, são realizadas palestras com especialistas sobre os temas abordados pelo projeto e, em um segundo momento, é realizada uma oficina de educadores com a assessoria pedagógica do projeto, para debater as formas de implementação do PEL em sala de aula. Neste evento, são fornecidos certificados de participação, que valem pontos para evolução dos educadores da rede municipal de ensino (no caso de São Paulo).

2ª etapa: Implementação do projeto nas escolas

Nesta etapa, são realizadas visitas de sensibilização dos educadores em todas as escolas que participam do projeto, com o objetivo de levar as informações sobre os temas abordados pelo projeto e promover um debate com os educadores, explicando também como funciona o PEL. Depois destas visitas, é feito um acompanhamento do desenvolvimento dos trabalhos nas escolas, oferecendo suporte constante para facilitar o trabalho dos educadores.

3ª etapa: Evento de Encerramento

As atividades desenvolvidas ao longo do ano pelos educadores e alunos são expostas em uma mostra realizada geralmente no final do ano, com o objetivo de reconhecer o trabalho desenvolvido ao longo do ano e promover uma confraternização e troca de idéias entre todos os envolvidos no projeto, sejam educadores, alunos, coordenadores, apoiadores e patrocinadores. Escolas que desenvolvem trabalhos artísticos são convidadas a apresentar ao vivo, no dia do evento, as peças de teatro, seminários, músicas ou qualquer outra atividade.

Mais informações: projetoescolalegal@amchambrasil.com.br